Direito do Consumidor

Samory Santos Advocacia e Consultoria atua na defesa dos interesses do consumidor perante o judiciário, especialmente nos Juizados Especiais, e administrativamente, perante órgãos como o PROCON.

Não só lidando com os mais corriqueiros problemas enfrentados pelo consumidor, como a negação na prestação de garantia e a inscrição indevida nos bancos de dados de proteção ao crédito (SPC/SERASA), o escritório conta com expertise para enfrentar problemas com serviços, compra na internet, defesa da honra em redes sociais e novas lesões que o consumidor possa sofrer devido ao avanço tecnológico.

Dentre os direitos que o consumidor possui e que são protegidos por lei, estão:

  • Garantia contratual;
  • Garantia legal de 90 dias por conta de vício de produto durável;
  • Indenização pela inscrição indevida do nome no SPC/SERASA;
  • Indenização por danos causados pelo uso do produto;
  • Indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço;
  • Indenização por propaganda enganosa;
  • Proteção contra práticas abusivas e cobranças humilhantes;
  • Revisão contratual.