Doutor, violaram meus Direitos Autorais, e agora?

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Doutor, violaram meus Direitos Autorais, e agora?

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Categoria:Artigo

Imagine-se na seguinte situação: você está passeando na sua cidade quando se depara com um outdoor com uma imagem familiar. Trata-se de uma fotografia que colocou no Instagram ou no flickr, sendo usada para propagandear um produto ou serviço qualquer. Em resumo: violaram seu direito autoral.

E agora, o que fazer?

Primeiro passo: verifique se realmente violaram seus direitos

Infelizmente, a cultura do Direito Autoral ainda não está arraigado em nossa sociedade, o que gesta diversos mitos e prolifera-se noções incorretas a respeito das normas que protegem as obras. Uma das consequências mais graves decorrente deste fenômeno é a falta de conhecimentos autores de seus próprios direitos e, sobretudo, seus limites.

Se o que aconteceu foi um dos seguintes, não houve violação dos seus direitos autorais:

  • Cópia da sua ideia. A simples ideia não é protegida pelos Direitos Autorais, mas sim a obra. Isso significa que se alguém criar um artigo sobre os procedimentos a serem adotados diante da violação de Direitos Autorais não se violará  os meus direitos sobre este artigo. Tem-se que copiar um trecho dele, por exemplo, para que houvesse violação. Fundamento: art. 7º da lei 9.610/98.
  • Citação. Se alguém citar, isto é, fazer referência, utilizando ou não parcela de sua obra, para integrar outro trabalho, não se violará os seus direitos autorais. É uma conduta normal, requisito para a elaboração de artigos científicos e trabalhos técnicos. Naturalmente, existem tipos de obras que não admitem citação, a exemplo de fotografias. Fundamento: art. 46, III, da lei 9.610/98.
  • Uso de obra para fazer prova em ação judicial ou administrativa. Fundamento: art. 46, VII, da lei 9.610/98.
  • Paródia. Entretanto uma paródia pode ser uma violação a sua imagem, se feita de forma desrespeitosa a pessoa do autor. Fundamento: art. 47, da lei 9.610/98.
  • Representação de obra exposta em via pública. Exemplo clássico são as estátuas expostas em praças. Elas podem ser fotografadas, desenhadas ou objeto de pinturas sem violarem o direito do escultor. Fundamento: art. 48, da lei 9.610/98.

Não é nenhum dos casos? Então…

Segundo passo: documente tudo

Deve-se documentar tudo que envolve o incidente, colocando as provas em suporte digital (PDF, para imagens estáticas, MP3, para áudio, e MP4, para vídeos).

No caso de fotografias, desenhos, pinturas e similares, é importante fotografar o local da reprodução não autorizada, digitalizá-lo ou, no caso de violações ocorridas na Internet, imprimir em PDF a página da violação. Se ocorreu em uma obra grande, é interessante obter uma cópia dela na íntegra ou, se não for possível, conseguir identificá-la com precisão.

Já no caso de vídeos, é interessante capturar, gravar, a reprodução desautorizada. O mesmo se aplica a peças teatrais, obras coreográficas e música. A gravação deve resultar em um arquivo digital, como mp4 e não uma fita cassete, por exemplo.

Sobretudo em casos ocorridos na Internet, é importantíssimo identificar qual é a página onde ocorreu a violação (o URL completo, aquele endereço que fica na barra superior do navegador), para poder identificar com exatidão o ocorrido. Também é interessante localizar o dono do domínio, através de um sistema WhoIs. Este último procedimento pode ser feito por um advogado especializado ou um profissional de TI.

Se a obra está sendo vendida ou licenciada com custo sem sua autorização, também é importante obter uma cópia do ingresso, nota fiscal ou licença. Há penalidades específicas para esse tipo de situação, em que também é interessante obter a informação da quantidade de reproduções ilegais da obra existem.

Neste momento é importante não deixar nada escapar. Aqueles detalhes que podem parecer dispensáveis devem ser guardados, pois podem ter utilidades no momento do ajuizamento de uma ação, por exemplo.

Terceiro passo: procure um advogado especializado

Na posse de toda a documentação da violação do seu direito autoral, dirija-se a um advogado especializado. Ele poderá lhe orientar com precisão qual medida seria mais adequada, baseando-se no seu caso, suas vontades e as características do violador. A medida poderá ser uma notificação extrajudicial para cessar a violação até uma ação criminal.

É imprescindível que procure um profissional especializado na área, uma vez que Direito Autoral possui peculiaridades e não é de conhecimento comum, mesmo entre advogados.

Este artigo é licenciado pela licença CC BY-SA 4.0.